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Há cerca de um ano e meio, a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), esconde da sociedade brasileira uma pesquisa sobre o uso de drogas no país. O estudo custou R$ 7 milhões aos cofres públicos e aponta que, apesar de o governo ter adotado uma política de guerra a drogas como maconha e crack, a substância que realmente preocupa e deveria receber mais atenção é o álcool. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A demora para a divulgação da pesquisa já é alvo de investigação do Ministério Público Federal, porém ela segue engavetada. O Ministério da Justiça alega que o documento ainda não foi divulgado porque há problemas metodológicos no levantamento, que contou com a opinião de 17 mil pessoas no país e foi realizado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Segundo o órgão, essas falhas impedem a comparação de dados com pesquisas anteriores. A Fiocruz, por outro lado, afirma que a metodologia utilizada é a mesma que consta do edital e é equivalente à da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios, do IBGE). Foram 400 pesquisadores, técnicos, entrevistadores de campo e equipe de apoio envolvidos no trabalho.
Os dados mostram que aproximadamente 10% da população já usou alguma droga ilícita pelo menos uma vez na vida. Esse número é semelhante ao de diversos outros países e revela que a tal epidemia de drogas que o governo insiste em propagar não existe de fato.
O crack, por exemplo, foi consumido por apenas 0,9% da população alguma vez na vida, sendo que 0,3% fez uso no último ano e apenas 0,1% nos 30 dias anteriores à pesquisa. No mesmo período, a maconha foi usada por 1,5%, e a cocaína, por 0,3% dos brasileiros.
Já o álcool desponta na pesquisa. Cerca de 66,4% dos brasileiros já fizeram uso de bebidas alcoólicas na vida, sendo 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias.
Não é de hoje que diversos estudos apontam o uso abusivo do álcool como um problema crescente entre os mais jovens e os mais velhos, além de constatar a relação direta entre o uso da substância e doenças diversas, além de episódios de violência. Esse fato, entretanto, não parece preocupar o governo, que não só não cria uma campanha de conscientização, como também esconde pesquisas que revelam a gravidade do problema.
Um outro dado interessante é uma análise recente do Cisa (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool) que mostrou um aumento considerável no número de internações (6.9%) e mortes (6,6%) de pessoas com mais de 55 anos relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas.
Na semana passada, 24 entidades ligadas à saúde pública e aos direitos humanos, entre elas o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e a Associação Brasileira de Economia da Saúde e a Associação Paulista de Saúde Pública, emitiram um pedido de divulgação integral dos dados da pesquisa que, segundo elas, deveria servir de subsídio na elaboração de políticas de prevenção e controle dos problemas do uso abusivo de drogas.
“Fica claro que não há uma epidemia de drogas no Brasil, diferente do que tem sido propagado como argumento para propostas como políticas de flexibilização das regras para posse de armas de fogo, pacote de projetos anticrime, revisão da política de saúde mental com proposta de internação compulsória e assinatura de centenas de novos contratos com as comunidades terapêuticas somando altos valores anuais”, afirmaram as instituições em nota.
As entidades também contestaram o argumento do ministério para o engavetamento: “a produção científica deve ser de conhecimento público da sociedade civil justamente para poder passar pela avaliação científica, o que só é possível ser feito por pares da academia (…)”.
A censura sob o documento é prejudicial ao país, pois impede que os dados obtidos sejam utilizados na formulação de novas leis ou políticas de saúde pública relacionadas a um assunto tão sério quanto as drogas. A pesquisa seria de suma importância na discussão que segue no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, sobre a descriminalização do porte de algumas substâncias para consumo. Também serviria para direcionar novas abordagens na política de saúde mental de usuários.
Ilosa Szabó de Carvalho, especialista em segurança pública e política de drogas e colunista da Folha, traz outro ponto: “sem conhecer na pós dados, a sociedade não pode avaliar se as medidas do governo fazem sentido nem cobrar ações efetivas”.
Fato é que o engavetamento do estudo não é interessante para ninguém, principalmente se levarmos em conta o custo de R$ 7 milhões que foi destinado a ele. Ainda que existam falhas, a sociedade tem direito à transparência e ao acesso às informações.
Os resultados seguem sem ser divulgados mesmo após diversas solicitações feitas, inclusive pela Folha, usando a Lei de Acesso à Informação. Apenas parte deles veio a público em reportagem exclusiva do The Intercept, no último dia 31 de março.
